A chegada de um bebê é um momento esperado e planejado pela família, já que envolve uma série de mudanças na rotina da casa. Mães que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais com o nascimento de uma criança.
Esse período, em que elas se mantêm distantes do trabalho, é conhecido como licença maternidade, um direito garantido pela Constituição Federal e previsto na Consolidação dos Direitos Trabalhistas.
Porém, mesmo sendo garantida por lei, ainda existem inúmeras dúvidas a respeito da licença maternidade. Questões relacionadas à duração da licença, valor que a mãe recebe por mês, quem pode receber ou, até mesmo, o que fazer para ter esse direito. Esses são somente alguns dos questionamentos que surgem e que serão esclarecidos ao longo do texto.
A licença maternidade é um direito assegurado pelo artigo 392 da Consolidação dos Direitos Trabalhistas. É um benefício que a mulher tem direito de se afastar do emprego nos estágios finais da gravidez, logo após dar à luz ou ao adotar uma criança.
Surgiu no Brasil em 1943 e, inicialmente, dava à mulher o direito de se ausentar dos afazeres profissionais por quatro semanas antes do parto e ainda ficar fora mais oito semanas após a chegada do bebê. Ou seja, o afastamento era de 84 dias e era pago pelo empregador. Em 1988, a Constituição Federal alterou o período da licença para 120 dias, o que se mantém até os dias atuais.
A mulher tem direito à licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário. Além disso, ela recebe um valor – o salário-maternidade – pago pelo empregador, quando tem carteira assinada, ou pelo INSS, para aquelas que estão desempregadas ou são trabalhadoras informais ou empreendedoras.
É importante reforçar que licença maternidade e salário-maternidade são pontos diferentes. A licença maternidade é o período de afastamento das atividades profissionais. Já o salário-maternidade é o valor recebido durante o período de licença.
Para oficializar o afastamento, é preciso que as funcionárias entreguem um atestado médico ao RH. Nele deve conter a data de início de licença e outros detalhes burocráticos que são resolvidos entre a empresa e a trabalhadora.
Existem ainda outras questões que geram dúvidas nesse processo de licença maternidade tanto para o RH e os empregadores, quanto para as trabalhadoras.
Apesar de erroneamente associarmos licença-maternidade somente à mães biológicas, a lei também protege funcionárias que se tornam mães por meio de processos de adoção.
Nesses casos, a licença só vale para aquelas que adotam crianças de até 12 anos de idade. Essas mães podem se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego ou do salário pelo mesmo período de 120 dias.
Essa regra também é válida para mulheres que conseguem a guarda judicial de alguma criança.
Funcionárias que enfrentem um aborto espontâneo antes de 23 semanas de gestação têm o direito de se afastar do trabalho por até 2 semanas sem interferência em seu salário. Se a grávida perder o bebê após 23 semanas, o caso já conta como falecimento do bebê.
Sempre que as funcionárias entregam atestado médico ao RH, elas estão trabalhando com estimativas, já que os partos, até mesmo os planejados, podem mudar de dia. As funcionárias que enfrentarem essa situação têm direito ao mesmo período de licença maternidade garantido pela legislação. Isto é, o tempo não pode ser reduzido.
A licença paternidade também é assegurada pela CLT e pela Constituição Federal.
Em algumas situações, esses funcionários precisam encarar o falecimento da mãe do bebê como consequência do parto. Nesse caso, o pai apresenta como direito uma licença maternidade, ou seja, ele possui o mesmo período para se afastar do trabalho, sem prejudicar seu salário ou emprego, que a mãe teria.
Cada caso é de uma maneira, depende se a mãe do bebê falecer de imediato após o parto ou pouco tempo após o nascimento ou adoção da criança.
Há ainda situações em que o bebê morre ainda na barriga da mãe com bastantes semanas de gravidez ou ele já nasce sem vida. Em casos como esses, os 120 dias e o auxílio estão mantidos.
Outro ponto bastante questionado é sobre a partir de qual momento a licença maternidade começa a valer. A partir do momento que a trabalhadora se afasta dos afazeres da profissão a licença inicia sua contagem.
Geralmente, o distanciamento para empregadas com carteira assinada, microempreendedoras individuais, autônomas e facultativas pode ser de até 28 dias antes do parto ou a partir da data do nascimento do bebê. Isso varia de acordo com a saúde das funcionárias gestantes.
Em casos de adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso, a contagem se inicia a partir do acontecimento. Ao retornar para o trabalho após a licença maternidade, a funcionária deverá passar pelo médico do trabalho que irá atendê-la e ver se a mesma está apta a retomar suas atividades.
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